a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

i) revogação do consentimento.

 

Informamos, ainda, que todos os clientes que já tiveram seus processos finalizados (transitado em julgado) terão a opção de excluir toda e qualquer informação constante em nosso banco de dados.

 

Além disso, destacamos que o nosso sistema de transparência está em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e toda informação inserida é imprescindível para melhor defesa dos interesses do cliente.

 

Para tanto, caso algum titular tenha interesse em exercer qualquer dos direitos listados acima, favor entrar em contato diretamente com nosso Encarregado:

 

Menotti

 

Cargo: Gestão

 

E-mail: contato@capitalama.com  (favor acrescentar no título: “LGPD – DIREITO DO TITULAR”)

 

Telefone: +55 48 3247-9526